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D.O. nº28042 de 15/07/2021
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D.O. nº28046 de 21/07/2021

edital de ciencia

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso

INTERMAT

Nº 001/2021

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 010, de 23/02/2021, publicada no Diário Oficial de 23/02/2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2021, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Coordenadoria de Acervo Fundiário - COAF eliminará 217,98 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do INTERMAT.

CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QTD

ESPECI

FICAÇÃO

223.1

Autenticidade de Título Definitivo

2006

2018

24

Caixas

Cumprido o prazo de guarda conforme CCD TTD

223.6

Documento de informação de registro imobiliário - DIRI

2006

2018

24

Caixas

222.1

Carta de Anuência

2005

2018

723

Caixas

222.2

Certidão de Legitimidade

2006

2018

43

Caixas

222.4

Certidão de Localização

2006

2018

145

Caixas

222.3

Certidão de Localização Legitimidade de Origem

2006

2018

580

Caixas

223.2

Certidão administrativa

2006

2018

18

Caixas

DATAS LIMITES GERAIS:

2005 - 2018

MENSURAÇÃO TOTAL: 217,98m

QUANTIDADE TOTAL: 1557

QUANTIDADE PROCESSOS: 24.436

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do INTERMAT.

LOCAL/DATA: CUIABÁ-MT, 20/07/2021.

LARISSA GENTIL LIMA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
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