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EDITAL N. 001/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ANALISTA FUNDIÁRIO AGRÁRIO E AGENTE FUNDIÁRIO AGRÁRIO RETIFICAÇÃO EDITAL RETIFICADOR Nº 01

O GOVERNADOR DO ESTADO e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, do Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, bem como da Lei Estadual nº 7.290, de 20 de junho de 2000, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.272, de 29 de dezembro de 2004 e pela Lei Estadual nº 8.368, de 16 de setembro de 2005, tornam pública a Retificação nº 01 e estabelecem normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado por Avaliação de Títulos destinado a selecionar candidatos para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público através da formação de cadastro de reserva para as funções de Analista e Agente Fundiário Agrário do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT/MT, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Onde se lê:

2.1. A função, nível de escolaridade, carga horária semanal, remuneração mensal, requisitos básicos e o total de vagas, constam abaixo:

PERFILPROFISSIONAL

REQUISITOS

DESCRIÇÃOSUMÁRIA DASATIVIDADES

VAGAS

CR*

PCD

*

TOTALCADASTRODERESERVA

(2)

AssistenteSocial

Diploma,devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior em Assistência Social, fornecido por Instituição de Ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e

▪     Realizar ocadastramentosocioeconômico defamílias;

Elaborar parecersocialapartirdasentrevistassocioeconômicasrealizadas e dosdocumentoscoletados;

▪     Planejar eexecutaraçõesdesensibilização,mobilização,

09

01

CANDIDATOSCLASSIFICADOS

registronoórgãode classe

9.13.     A comprovação da Experiência Profissional, conforme itens 3.1 e 3.2 da Tabela de Pontuação de Títulos, dar-se-á por meio de cópia do Contrato de Trabalho, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e/ou Atos de Nomeação, sendo imprescindível a apresentação de uma Declaração do respectivo vínculo que comprove o período de atuação, bem como, o resumo das funções/atividades desempenhadas.

3.EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL(paratodasas funções)

Subitem

ExperiênciaProfissional

Pontos

Notamáxima

3.1

Experiência(1):acada06(seis)mesescompletos,mediantedeclaraçãodeinstituição, empresa, órgão ouregistroemCarteiradeTrabalhoePrevidênciaSocial

-CTPS(observaroperíodoprevistonosubitem9.17,IIdesteedital).

1,0

10

3.2

Experiência(2):acada06

(seis)mesescompletos,mediantedeclaraçãodeinstituição, empresa, órgão ouregistroemCarteiradeTrabalhoePrevidênciaSocial

-CTPS(observaroperíodoprevistonosubitem9.17,IIdesteedital).

0,5

5,0

(1)               NaáreadeRegularizaçãoFundiária,RegularizaçãoAmbiental,ReformaAgrária,DireitoAgrário,

DireitoAmbiental,DireitoNotarialeRegistral,InformaçõesEspaciais,SistemadeInformaçãoGeográfica, Sensoriamento Remoto, Fotogrametria, Processamento de Imagens, Cadastro TécnicoMultifinalitário,SistemadeInformaçãoTerritorial,CiênciasCartográficas,CiênciasGeodésicas,Geoprocessamento, Georreferenciamento, Planejamento Urbano e Regional, Planejamento Urbano,Desenvolvimento Urbano e Regional, Desenvolvimento Urbano, Tecnologia da Informação ou BancodeDadosEspacial.

(2)               Naáreadoperfilprofissional.

Leia-se:

2.1. A função, nível de escolaridade, carga horária semanal, remuneração mensal, requisitos básicos e o total de vagas, constam abaixo:

PERFILPROFISSIONAL

REQUISITOS

DESCRIÇÃOSUMÁRIA DASATIVIDADES

VAGAS

CR*

PCD

*

TOTALCADASTRODERESERVA

(2)

AssistenteSocial

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

▪     Realizar ocadastramentosocioeconômico defamílias;

Elaborar parecersocialapartirdasentrevistassocioeconômicasrealizadas e dosdocumentoscoletados;

▪     Planejar eexecutaraçõesdesensibilização,mobilização,

09

01

CANDIDATOSCLASSIFICADOS

9.13      A comprovação da Experiência Profissional, conforme itens 3.1 e 3.2 da Tabela de Pontuação de Títulos, dar-se-á por meio de cópia do Contrato de Trabalho, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e/ou Atos de Nomeação, sendo imprescindível a apresentação de uma Declaração do respectivo vínculo que comprove o período de atuação, bem como, o resumo das funções/atividades desempenhadas. Nos casos de Analista perfil Advogado poderão ser aceitas certidões que comprovem o efetivo exercício da advocacia, as expedidas por cartórios ou secretarias judiciais, cópia de atos privativos de advogados, certidão expedida por órgão público ou privado no qual o advogado exerça função privativa de ofício, nos termos da Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º e 5º.

3.EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL(paratodasas funções)

Subitem

ExperiênciaProfissional

Pontos

Notamáxima

3.1

Experiência(1):acada06(seis)mesescompletos,mediantedeclaraçãodeinstituição, empresa, órgão ouregistroemCarteiradeTrabalhoePrevidênciaSocial

-CTPS(observaroperíodoprevistonosubitem9.17,IIdesteedital).

Analista perfil Advogado poderão comprovar

experiência profissional por meio de certidões expedidas por cartórios ou

secretarias judiciais, cópia de atos privativos de advogados, certidão expedida por

órgão público ou privado no qual o advogado exerça função privativa de ofício,que serão pontuados a cada 12 (doze) meses completos.

1,0

10

3.2

Experiência(2):acada06

(seis)mesescompletos,mediantedeclaraçãodeinstituição, empresa, órgão ouregistroemCarteiradeTrabalhoePrevidênciaSocial

-CTPS(observaroperíodoprevistonosubitem9.17,IIdesteedital).

0,5

5,0

(3)    NaáreadeRegularizaçãoFundiária,RegularizaçãoAmbiental,ReformaAgrária,DireitoAgrário,

DireitoAmbiental,DireitoNotarialeRegistral,InformaçõesEspaciais,SistemadeInformaçãoGeográfica, Sensoriamento Remoto, Fotogrametria, Processamento de Imagens, Cadastro TécnicoMultifinalitário,SistemadeInformaçãoTerritorial,CiênciasCartográficas,CiênciasGeodésicas,Geoprocessamento, Georreferenciamento, Planejamento Urbano e Regional, Planejamento Urbano,Desenvolvimento Urbano e Regional, Desenvolvimento Urbano, Tecnologia da Informação ou BancodeDadosEspacial.

(4)    Naáreadoperfilprofissional.

Cuiabá-MT, 13 de julho de 2021

Francisco Serafim de Barros

Presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso