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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado. Após publicado, arquiva-se.

Cáceres/MT, 19 de Julho de 2021.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

361245/2020

Slay Aparecida Cintra Franco

Joaquim Adevair Braga

177.918.551-00

PT nº 148384/DUDCACERES/SGDD/2021

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES