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                                                                                                                                                                    PORTARIA Nº 75/2023/SEPLAG-MT.

Designa servidores para substituição parcial dos Fiscais de vários contratos que atendem as Unidades do Ganha Tempo, firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Conforme tabela abaixo.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda, o processo SEPLAG-PRO-2023/07769, onde relata, que a alteração de fiscais dos contratos, se dá, em razão de movimentação no quadro de servidores.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as servidoras abaixo elencadas, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato

Contratada

Unidade do Ganha Tempo

Fiscal Administrativo Titular

Matrícula

Fiscal Administrativo Substituto

Matrícula

A Partir de

041/2021/SEPLAG

Orbenk Administração e Serviços Ltda.

Cuiabá Ipiranga, CPA I, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres.

Rayanna Suelen de Oliveira Silva

307906

-

-

27.07.2023

043/2021/SEPLAG

Liderança Limpeza e Conservação Ltda.

Rondonópolis.

Rayanna Suelen de Oliveira Silva

307906

-

-

27.07.2023

076/2021/SEPLAG

A M de Abreu Eireli.

Cuiabá Ipiranga, CPA I, Várzea Grande.

Arenice Ribeiro Lopes

59054

Rayanna Suelen de Oliveira Silva

307906

27.07.2023

015/2022/SEPLAG

A M de Abreu Eireli.

Cuiabá Ipiranga, CPA I, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres e Barra do Garças.

Marcela de Almeida Mesa

249257

Rayanna Suelen de Oliveira Silva

307906

27.07.2023

064/2022/SEPLAG

Guarani Climatização Comércio e Serviços Ltda.

Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres.

-

-

Rayanna Suelen de Oliveira Silva

307906

27.07.2023

Nº Contrato

Contratada

Unidade do Ganha Tempo

Fiscal Titular

Matrícula

Fiscal Substituto

Matrícula

A Partir de

046/2021/SEPLAG

Rhigor Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli.

Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres.

-

-

Rayanna Suelen de Oliveira Silva

307906

27.07.2023

Nº Contrato

Contratada

Unidade do Ganha Tempo

Fiscal Titular

Matrícula

A Partir de

041/2021/SEPLAG

Orbenk administração e Serviços Ltda

Rondonópolis

Rafaela Deveza Pereira Neves

266839

01.08.2023

043/2021/SEPLAG

Liderança Limpeza e Conservação Ltda.

044/2021/SEPLAG

DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda

046/2021/SEPLAG

Rhigor Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli.

015/2022/SEPLAG

A M de Abreu Eireli

024/2022/SEPLAG

Costa Oeste Serviços Ltda.

064/2022/SEPLAG

Guarani Climatização Comércio e Serviços Ltda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de Agosto de 2023

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)