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                                                                     PORTARIA Nº 74/2023/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato n. 021/2023/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A EMPRESA CS TECHNOLOGIES LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir da vigência do contato 15.08.2023.

Processo/ Contrato.

Contratada

Valor

Objeto

Fiscal Titular

Matrícula

Fiscal Substituto

Matrícula

SEPLAG-PRO-2023/05855

Contrato nº 021/2023/

SEPLAG

CS Technologies Ltda.

R$ 30.797,00

“Capacitação em Governança e Gestão de Dados na modalidade Online com carga horária de 100 horas”.

Débora Lopes Gagini

120765

Jan Deloni Oliveira Magalhães

256841

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de agosto de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado eletronicamente)