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D.O. nº28043 de 16/07/2021
PORTARIA 2032021 Designação de Fiscais Proc 3087342021
D.O. nº28044 de 19/07/2021

EXTRATO da Portaria n1612021 3890552016 3890552016 ACSL

D.O. nº28044 de 19/07/2021
EXTRATO da Portaria n 1552021 3941222020 PA

EXTRATO DE PORTARIA Nº 161/2021/GAB/SESP

Extrato da Portaria nº. 161/2021/GAB/SESP por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Eduardo Reis de Arruda Latorraca, Jane Neves da Silva e Elton Johnson Santos Vieira, sob a presidência do primeiro, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo nº 389055/2016, em face da servidora A.C.S.L., que se forem comprovadas as irregularidades, poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e IX; 144, XV, 159, XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 07 de junho de 2021. ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS(Secretário de Estado de Segurança Pública).

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