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D.O. nº28044 de 19/07/2021
EXTRATO da Portaria n1612021 3890552016 3890552016 ACSL
D.O. nº28044 de 19/07/2021

EXTRATO da Portaria n 1552021 3941222020 PA

D.O. nº28044 de 19/07/2021
EXTRATO da Portaria n1542021 925582018 SRS RITO SUMARIO

EXTRATO DA PORTARIA Nº 155/2021/GAB/SESP

Extrato da Portaria n. 155/2021/GAB/SESP, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo com fulcro na Lei 7.692/2002, Lei Complementar Estadual nº 04/1990 e LC 207/2004. Designa-se os servidores Eduardo Reis de Arruda Latorraca e Jane Neves da Silva, sob a presidência do primeiro, para apurar possíveis irregularidades descritas no protocolo 394122/2020, em desfavor de P.C.S, observando-se a aplicação do dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Cuiabá, 01 de junho de 2021. ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS(Secretário de Estado de Segurança Pública).

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