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D.O. nº28043 de 16/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 304 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 398744 2020 LINDALVA NUNES MACIEL
D.O. nº28044 de 19/07/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 306 PENSÃO POR MORTE ADILAINE APARECIDA IZEPPI DE OLIVEIRA

D.O. nº28044 de 19/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 308 2021 PENSÃO POR MORTE SIMIAO DA SILVA GAMA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 306/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º,  da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 167226/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 10.04.2021 em caráter vitalício, a Sra. Adilaine Aparecida Izeppi de Oliveira, RG n.º 12847259 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Antonio de Oliveira, ocorrido em 10.04.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de julho de 2021.

ÉRICO PEREIRA ALMEIDA

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(original assinado)

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