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D.O. nº28043 de 16/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 305 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 126402 2021 GUILHERME FERREIRA XAVIER
D.O. nº28043 de 16/07/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 304 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 398744 2020 LINDALVA NUNES MACIEL

D.O. nº28044 de 19/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 306 PENSÃO POR MORTE ADILAINE APARECIDA IZEPPI DE OLIVEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 304/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 398744/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 04.10.2020, em caráter vitalício, a Sra. Lindalva Nunes Maciel, RG n.º 0246199-4 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antonio Rodrigues Maciel, ocorrido em 04.10.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2021.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(original assinado)

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