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D.O. nº28044 de 19/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 308 2021 PENSÃO POR MORTE SIMIAO DA SILVA GAMA
D.O. nº28044 de 19/07/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 309 2021 PENSÃO POR MORTE NEIDE APARECIDA DE FREITASLOPES CARNEIRO

D.O. nº28046 de 21/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 307 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 426960 2020 MARIA DO CARMO SIMÕES

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 309/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 163147/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 29.03.2021, a Sra. Neide Aparecida de Freitas Lopes Carneiro, RG nº 07944080/SSP-MT, e em caráter temporário, a partir de 29.03.2021, a Sra. Danielle Freitas Carneiro, RG nº 1843114-3-SESP/MT, rateando entre as beneficiárias, da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) para cada uma, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Gilmar Dias Carneiro, ocorrido em 29.03.2021, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Delegado de Polícia, Classe “E”, Nível “000”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de julho de 2021.

ÉRICO PEREIRA ALMEIDA

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(original assinado)

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