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D.O. nº28044 de 19/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 309 2021 PENSÃO POR MORTE NEIDE APARECIDA DE FREITASLOPES CARNEIRO
D.O. nº28046 de 21/07/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 307 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 426960 2020 MARIA DO CARMO SIMÕES

D.O. nº28053 de 30/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 313 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 150194 2021 KEILA DE CAMPOS COSTA CURADO E FILHA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 307/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, artigo 76, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I, e artigo 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 426960/2020, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, com efeitos financeiros a partir de 09.11.2020, em caráter vitalício, a Sra. Maria do Carmo Simões Garcia, RG n.º 0189380-7 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Julio Garcia Cagnin, ocorrido em 22.09.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Especialista da Educação, Referência “F-003”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 21 de julho de 2021.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(original assinado)

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