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EXTRATO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 099/2021/SESP

PROCESSO: 230013/2021

DA ESPÉCIE: Suspensão do contrato celebrado entre o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, e a empresa VOGUE - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA.

DO OBJETO: Suspensão do prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objeto a Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender os reeducandos e servidores plantonistas das unidades prisionais de Cuiabá, Várzea grande e Santo Antônio de Leverger, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

DA SUSPENSÃO: a suspensão do Contrato n° 099/2021/SESP, firmado com a empresa VOGUE - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA, CNPJ n° 04.675.771/0001-30, com fundamento nas decisões constantes no Embargos de Declaração nº 1011181-66.2021.811.0000, em trâmite na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. Como decisão, em conformidade ao Despacho nº 4289/2021/GAB/SESP/MT de lavra do Secretário Adjunto de Segurança Pública, Carlos George de Carvalho Davim, a empresa VOGUE - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA. deverá fornecer toda as refeições até o dia 19/07/2021, encerrando com o fornecimento da ceia. Tornando sem efeito a publicação do extrato de contrato nº 099/2021/SESP, que circulou no D.O.E n. 28033, em 02 de julho de 2021, na pag. 22.