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D.O. nº28043 de 16/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 303 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 76441 2021 JOSEFINA PERROT BEZERRA
D.O. nº28043 de 16/07/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 305 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 126402 2021 GUILHERME FERREIRA XAVIER

D.O. nº28043 de 16/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 304 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 398744 2020 LINDALVA NUNES MACIEL

ATO ADMINISTRATIVO N.º 305/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 126402/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, com efeitos financeiros a partir de 25.03.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Guilherme Ferreira Xavier, RG n.º 278664 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Tercina Macêdo Ferreira, ocorrido em 16.11.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “05”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2021.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(original assinado)

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