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EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO AO CONTRATO 109/2022

Origem: Concorrência Pública nº  005/2022/Secretaria de Estado de Educação - SEDUC-PRO-2021/02622

Partes: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e a empresa Metacon  Construções  Montagens e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 00.715.781/0001-09.

Objeto: A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio, após 4 (quatro) Notificações Extrajudiciais, devido a inexecução do contrato, determina a Metacon  Construções  Montagens e Comércio Ltda  a paralisação imediata de todos os serviços referentes ao contrato nº 109/2022, construção  de  uma  nova unidade escolar no bairro São Simão, localizado no município de Várzea Grande -MT,  prosseguindo com os trâmites de apuração das irregularidades cometidas e Rescisão Contratual.

Início da paralisação: A partir do dia 23 de maio de 2023.

Cuiabá, 23 de maio de 2023

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO