Legislação

D.O. nº28042 de 15/07/2021
PORTARIA N.208/2021

D.O. nº28042 de 15/07/2021

PORTARIA N.205/2021

D.O. nº28042 de 15/07/2021
PORTARIA N.183/2021

Portaria n.º 205/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) TEREZINHA CELIA AMADOR PIMENTA, matrícula 115992, ocupante do cargo de TECNICO DESENV. ECON. SOCIAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, nos termos do processo 182/2021-139:

Averbem-se: 17 Anos, 4 Meses e 2 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/06/1985 a 01/10/1987	2 Anos, 4 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001040.1.00159/14-4	NÃO INFORMADO
01/11/1987 a 30/12/1994	7 Anos e 2 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001040.1.00159/14-4	NÃO INFORMADO
06/02/1995 a 22/05/2000	5 Anos, 3 Meses e 17 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001040.1.00159/14-4	NÃO INFORMADO
22/05/2001 a 05/12/2003	2 Anos, 6 Meses e 14 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001040.1.00159/14-4	NÃO INFORMADO

Obs: Foi omitido o período de 15/01 á 16/02/2001, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 13 de Julho de 2021.

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