Legislação

D.O. nº28042 de 15/07/2021
PORTARIA N.205/2021

D.O. nº28042 de 15/07/2021

PORTARIA N.183/2021

D.O. nº28042 de 15/07/2021
PORTARIA N.184/2021

Portaria n.º 183/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) DIMAR NOGUEIRA DA SILVA, matrícula 243309, ocupante do cargo de AGENTE FISCAL EST DEF AGRO FLOR II L9070, lotado no órgão INST. DE DEFESA AGROPEC. DO ESTADO DE MT, nos termos do processo 129/2021-139:

Averbem-se: 3 Anos, 4 Meses e 27 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
12/11/2002 a 04/12/2002	23 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	06001090.1.00022/21-0	NÃO INFORMADO
05/12/2002 a 30/04/2003	4 Meses e 26 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	06001090.1.00022/21-0	NÃO INFORMADO
21/05/2008 a 19/06/2008	29 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	06001090.1.00022/21-0	NÃO INFORMADO
11/05/2009 a 19/03/2012	2 Anos, 10 Meses e 9 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	06001090.1.00022/21-0	NÃO INFORMADO

Obs: Foi omitido o período de 01/05 Á 02/05/2003 por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 13 de Julho de 2021.

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