Legislação

D.O. nº28042 de 15/07/2021
PUBLICAÇÃO

D.O. nº28042 de 15/07/2021

FRIGORÍIFICO EP AGROPECUÁRIA

D.O. nº28042 de 15/07/2021
MARMORARIA

FRIGORÍIFICO EP AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ Nº 34.126.380/0001-27, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), está localizado na Chácara Catira, Zona rural, município de Tangará da Serra/MT, inserido na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 38,40m3/dia, cuja finalidade de uso será para indústria (abate de bovinos) e doméstico.

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