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D.O. nº28041 de 14/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 302 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 324144 2020 Igor Freitas de Almeida e outro
D.O. nº28042 de 15/07/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 301 2021 PENSÃO POR MORTE Processo Digital nº 582021 137 CARLOS ALICIO PAES

D.O. nº28043 de 16/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 303 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 76441 2021 JOSEFINA PERROT BEZERRA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 301/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 58/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 05.05.2021, ao Sr. Carlos Alicio Paes, RG nº 3420153-0/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Eliete Fernandes dos Santos Paes, ocorrido em 05.05.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2021.

ÉRICO PEREIRA ALMEIDA

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(original assinado)

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