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PORTARIA Nº 0850/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o procedimento 7380/2021;

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR a Defensora Pública do Estado Shalimar Bencice e Silva do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos (IV GAEDIC) - Pessoas em situação de rua, no qual foi designada por meio da Portaria nº 0213/2021/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.934, na data de 10 de fevereiro de 2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de julho de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso