Legislação

D.O. nº27986 de 27/04/2021
ATA 008 2021 PREGÃO ELETRONICO 003 2021 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS IOMAT

D.O. nº28041 de 14/07/2021

ATA 011 2021 PE 007 2021 RP CAPA DE PROCESSO IOMAT

D.O. nº28064 de 16/08/2021
2º TERMO ADITIVO REPACTUAÇÃO IOMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 011/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO: Nº. 391.310/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 007/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 391.310/2020/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	CARLOS EDUARDO ZOLOIZORÉ PARECIS DE JESUS
CNPJ	21.342.890/0001-90
ENDEREÇO	Rua Santo Antônio, nº 779 - Centro - Várzea Grande/MT - CEP 78110-117
REPRESENTANTES:	NOME: Carlos Eduardo Zoloizoré Parecis de Jesus CPF: 699.766.351-68 RG: 1262858-1 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3927-4388 / 99201-4757
ENDEREÇO E-MAIL	graficang@hotmail.com

EMPRESA	INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA
CNPJ	61.418.141/0001-13
ENDEREÇO	Al. Caiapós, 525 - Tamboré - Barueri/SP - CEP 06460-110
REPRESENTANTES:	NOME: IVETTE MOLLICA RIMINI CPF: 019.226.378-15 RG: 1.631.627
CONTATO (TELEFONE)	(11) 4166-2300
ENDEREÇO E-MAIL	vendas@igb.com.br

EMPRESA	MARIA LUIZA P DE MATOS ME
CNPJ	30.635.573/0001-52
ENDEREÇO	Professor Floriano Siqueira de Carvalho, 235 - Bairro Novo Terceiro - Cuiabá/MT - CEP 78.028-301
REPRESENTANTES:	NOME: Maria Luiza Pereira de Matos CPF: 058.567.921-57 RG: 2664953-5
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3625-1838 / 99243-5693
ENDEREÇO E-MAIL	vivaxcollor@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de capas de processo, para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)
MARIA LUIZA P DE MATOS ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA DE PROCESSO EM CARTOLINA, GRAMATURA MINIMA DE 240G/M2, COM DIMENSÕES DE 48 X 32 CM, COM 01 DOBRA NO SENTIDO VERTICAL, IMPRESSÃO COR 1X0. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UN	152643	VIVAX	R$ 0,49
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 74.795,07 (Setenta e Quatro Mil e Setecentos e Noventa e Cinco Reais e Sete Centavos).

LOTE 02 COTA PRINCIPAL (75%)
INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA DE PROCESSO EM CARTOLINA, GRAMATURA MINIMA DE 240G/M2, COM DIMENSÕES DE 48 X 32 CM, COM 01 DOBRA NO SENTIDO VERTICAL, IMPRESSÃO COR 1X0. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UN	457932	MARCA PRÓPRIA	R$ 0,45
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 206.069,40 (Duzentos e Seis Mil e Sessenta e Nove Reais e Quarenta Centavos).

LOTE 03 COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)
MARIA LUIZA P DE MATOS ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA DE PROCESSO EM PAPEL RECICLADO, GRAMATURA MÍNIMA DE 240G/M2, COM DIMENSÕES DE 48 X 32 CM, COM 01 DOBRA NO SENTIDO VERTICAL, IMPRESSÃO COR 1X0. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UN	63787	VIVAX	R$ 0,50
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 31.893,50 (Trinta e Um Mil e Oitocentos e Noventa e Três Reais e Cinquenta Centavos).

LOTE 04 COTA PRINCIPAL (75%)
MARIA LUIZA P DE MATOS ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA DE PROCESSO EM PAPEL RECICLADO, GRAMATURA MÍNIMA DE 240G/M2, COM DIMENSÕES DE 48 X 32 CM, COM 01 DOBRA NO SENTIDO VERTICAL, IMPRESSÃO COR 1X0. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UN	191363	VIVAX	R$ 0,50
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 95.681,50 (Noventa e Cinco Mil e Seiscentos e Oitenta e Um Reais e Cinquenta Centavos).

LOTE 05 EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
MARIA LUIZA P DE MATOS ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA DE PROCESSO EM CARTOLINA PLASTIFICADA NA FACE EXTERNA, GRAMATURA MINIMA DE 240G/M2, DIMENSÕES DE 50 X 33 CM, 03 DOBRAS NO SENTIDO VERTICAL, IMPRESSÃO COR 1X0. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UN	82950	VIVAX	R$ 0,79
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 65.530,50 (Sessenta e Cinco Mil e Quinhentos e Trinta Reais e Cinquenta Centavos).

LOTE 06 EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
CARLOS EDUARDO ZOLOIZORÉ PARECIS DE JESUS.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA PARA PROCESSO EM CARTOLINA PLASTIFICADA NAS FACES INTERNA E EXTERNA, GRAMATURA MÍNIMA DE 240 G/M2, COM DIMENSÕES DE 50 X 33 CM, COM 04 DOBRAS NO SENTIDO VERTICAL, IMPRESSÃO COR 1X0. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE	UN	42000	MARCA PRÓPRIA	R$ 0,69
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 28.980,00 (Vinte e Oito Mil e Novecentos e Oitenta Reais).

LOTE 07 EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
CARLOS EDUARDO ZOLOIZORÉ PARECIS DE JESUS.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA DE PROCESSO EM CARTOLINA, GRAMATURA MINIMA DE 240G/M2, COM DIMENSÕES DE 48 X 32 CM, COM 01 DOBRA NO SENTIDO VERTICAL, IMPRESSÃO COR 1X0. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UN	21735	MARCA PRÓPRIA	R$ 1,74
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 37.818,90 (Trinta e Sete Mil e Oitocentos e Dezoito Reais e Noventa Centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 540.768,87 (Quinhentos e Quarenta Mil e Setecentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta e Sete Centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Os Órgãos/Entidades participantes da Ata de Registro de Preços são os que responderam as pesquisas de quantitativo Nº 499, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 15/12/2020, sendo órgãos/entidades nominados a seguir: CASA CIVIL, CGE, DETRAN, GOVERNADORIA, INTERMAT, IPEM-MT, MTGÁS, MTPREV, MTSAÚDE, SECEL, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 13/07/2021 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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