Legislação

D.O. nº28036 de 08/07/2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO

D.O. nº28041 de 14/07/2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28041 de 14/07/2021
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	DETRAN- ARQUIVO CENTRAL

Nº 01/2021

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº468/2020, de 02/10/2020, publicada no Diário Oficial de 05/10/2020 , de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 1080 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados Abaixo, DETRAN - ARQUIVO CENTRAL.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2015	2015	175	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2015	2015	139	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados ou Características	2015	2015	115	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2015	2015	130	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	Mudança de Categoria	2015	2015	135	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2013	2017	87	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de Certificado Registro de Veículos - CRV/ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV	2013	2017	30	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2010	2018	181	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e Apreendido	2015	2015	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	Outros Assuntos Referentes à Gestão de Trânsito	2009	2016	03	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	Comunicados e Informes	2015	2015	01	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2013	2014	22	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via de Habilitação	2014	2014	02	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.51	CNH Internacional	2013	2013	01	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.61	Transferência de Pontuação	2014	2014	02	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.5	Leilão de Sucatas e Veículos Apreendidos/ Removidos	2015	2015	04	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.13	Inclusão de Restrição Média e Grande Monta	2015	2015	03	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.35	Correção nos Dados do Veículo por Carta Laudo	2015	2015	01	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.14	Certificado Registro de Veículos - CRV/ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV por Decisão Judicial	2015	2015	02	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame	2014	2015	38	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
996	Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas	2009	2016	02	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Local/Data: ___________, ____/____/_____ .

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Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

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