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D.O. nº28041 de 14/07/2021
Portaria 1122021 Fiscais Cont 0202020SECEL KGA Des UBER
D.O. nº28041 de 14/07/2021

Portaria 1132021 Fiscais Cont 0212021SECEL Elevamat Elevadores Lt

D.O. nº28046 de 21/07/2021
PORTARIA 0116 Retificação Portaria 0902019 Fiscal de Contrato

PORTARIA Nº. 113/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ENNDI UEMURA, matrícula nº 2605196, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 021/2021/SECEL, firmado com a empresa ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA - EPP, CNPJ nº. 26.775.577/0001-69.

Art. 2º Designar a servidora JUSCELIA SALETE VIDAL INACIO, matrícula nº 294468, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 021/2021/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 447613/2020/SECEL, tem como Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador hidráulico, com fornecimento de peças caso seja necessária à substituição das mesmas, para atender a demanda da Sede da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer/MT, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 002/2021/SECEL, no valor total de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 07/07/2021 até 06/07/2022.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 07/07/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de Julho de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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