Legislação

D.O. nº28041 de 14/07/2021
ECHER EMPREENDIMENTOS LTDA 4

D.O. nº28041 de 14/07/2021

JBS SA 13 07

D.O. nº28042 de 15/07/2021
LUCAS RAFFAELLI LOCKS

JBS S/A, CNPJ n° 02.916.265/0252-35, localizada no município de Brasnorte/MT, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Renovação da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos para captação subterrânea no PT-01 localizado sob as coordenadas geográficas Lat.: 12°12'32.50"S e Long.: 57°59'42.59"O (Portaria nº 984 de 22 de novembro de 2018).

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JBS SA 13 07

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