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D.O. nº28040 de 13/07/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 010/PGE/CGPGE/2021
D.O. nº28041 de 14/07/2021

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0293/2020/PGE-MT

D.O. nº28046 de 21/07/2021
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019/PGE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO

Nº 0293/2020/PGE-MT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram a Procuradoria Geral do Estado e do outro lado o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que tem como objeto a digitalização dos processos físicos das Varas Especializadas da Fazenda Pública e inclusão nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 90 (noventa) dias a vigência do Termo de Cooperação Técnica n. 0293/2020/PGE-MT, anteriormente prorrogado pelo 2º Termo Aditivo.

DA VIGÊNCIA: prorrogação por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 01/07/2021.

DATA DA ASSINATURA: 01/07/2021 - Processo nº 275042/2021

FISCAIS: Giselle Brito Campos (TJ/MT), Fernando Cruz Moreira (PGE/MT).

ASSINARAM: Francisco de Assis da Silva Lopes (Procurador-Geral do Estado), Maria Helena Gargaglione Póvoas (Presidente do TJMT).

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