Aguarde por favor...
D.O. nº28038 de 09/07/2021
RDC 05.2021 - AVISO DE DECISÃO II
D.O. nº28040 de 13/07/2021

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO RDC 010 2021

D.O. nº28040 de 13/07/2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LOTE 02

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N. 107276/2021 - RDC Presencial - EDITAL N.010/2021- Objeto: Contratação de empresas de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-010, trecho: Entr. MT-242 (Ipiranga do Norte) - Distrito Nova Fronteira (Tabaporã/MT). Lotes: 03 lotes. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n. 056/2020/CGAB/SINFRA, de 17/04/2020, publicada no DOE n. 27.734, de 20/04/2020, páginas 16/17, comunica que após análise do recurso administrativo apresentado pelo Consórcio Bem Mato Grosso MT-010, protocolo n.286124/2021,houve a reforma da decisão pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística que assim decide: Acolho o parecer 1670/SGAC/PGE/2021, de lavra da Procuradora Aíssa Karin Gehring, homologado pelo Subprocurador-Geral Waldemar Pinheiro dos Santos, HOMOLOGANDO-O pelos seus próprios fundamentos. Conheço da manifestação interposta, dando-lhe provimento, e reformo a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação de fls. 2711/2715, para acatar a apresentação posterior de documento referente ao Instrumento Particular de Compromisso de Constituição e Consórcio, apresentado na ocasião do recurso. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 12 de julho de 2021.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e

Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital