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D.O. nº28035 de 06/07/2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
D.O. nº28038 de 09/07/2021

RDC 05.2021 - AVISO DE DECISÃO II

D.O. nº28040 de 13/07/2021
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO RDC 010 2021

AVISO DE DECISÃO

PROCESSO N. 35364/2021 - RDC PRESENCIAL - EDITAL N. 05/2021 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de revitalização da rodovia MT-140, na travessa urbana de Nova Brasilândia/MT, com extensão de 2,51 km. A Secretaria de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: (...) Acolho despacho de fls. 649 da lavra do Procurador Geral do Estado Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes que homologou o Parecer n. 1.538/SGAC/PGE/2021, datado de 28/06/2021, da lavra do Procurador Dr. Felippe Tomaz Borges, fls. 642/647, recomendado pelo Subprocurador Geral de Aquisições e Contratos Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos, por seus próprios fundamentos; INDEFIRO os pedidos formulados pela empresa A.I. Fernandes Serviços de Engenharia Eireli - MANTENHO a decisão de fls. 587/589 que deixou de homologar o resultado e adjudicar o objeto ao primeiro colocado no RDC n.05/2021/SINFRA. Decisão em 30 de junho de 2021 - Secretário de Estado de Estado de Infraestrutura e Logística - Marcelo de Oliveira e Silva. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 08 de julho de 2021.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e

Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

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