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D.O. nº28040 de 13/07/2021
Intimação de Pendências - Julho de 2021 - CAPIA
D.O. nº28040 de 13/07/2021

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 122.2021

D.O. nº28040 de 13/07/2021
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 121.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

8426/2021

David de Souza Verão

Cereal Indústria e Comércio de Alimentos Eireli

09.632.017/0001-36

PT n° 147910/CSER/SUIMIS/2021

626058/2017

Sérgio Alex Martins Bragagnolo

Livio José Andrighetti

142.821.510-72

PT n° 147948/CSER/SUIMIS/2021

206103/2019

Ismael de Jesus

Posto Aldo Rota do Norte Ltda

29.556.433/0001-00

PT n° 148009/CSER/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 12 de julho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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