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D.O. nº28506 de 24/05/2023
Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Ribeirões Várzea Grande e Sapé
D.O. nº28506 de 24/05/2023

Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - CLABI

D.O. nº28506 de 24/05/2023
Termo de Cancelamento 7000645-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento por motivos técnicos, dos pedidos de licença relacionados.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7000874/2023

Luiz Fellipe Leal Weissheimer

Fratello Engenharia LTDA

22.451.088/0001-09

PT n° 167744/CLABI/SUIMIS/2023

7001027/2023

José Flávio Gonçalves de Almeida

Arteleste Construções Limitada

75.911.438/0001-20

PT n° 168292/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 23 de maio de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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