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D.O. nº28035 de 06/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 296 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 301261 2017 SEVERINO LEÃO FERREIRA INVALIDO JUDICIAL
D.O. nº28040 de 13/07/2021

ATO GOVERNAMENTAL N 3750 2021 INATIVIDADE REFORMA PROPORCIONAL PROC 538117 2019 DGP PM JOSÉ HENRIQUE COSTA SOARES

D.O. nº28041 de 14/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 302 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 324144 2020 Igor Freitas de Almeida e outro

ATO N.º 3750/2021

O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos artigos 22, inciso XXI e parágrafo único, 42, §1º, e 142, §3 º, inciso X, da Constituição Federal, e art. 144, da Constituição Estadual, mais os artigos 150, inciso II e 152, inciso IV, §§1° e 3°, inciso I, ambos da Lei Complementar n° 555, de 29.12.2014, c/c os artigos 24, caput e inciso III, 24-A, inciso I, alíneas “a” e “b”, 24-D, do Decreto Federal n° 667/69 e as disposições da Lei Complementar n° 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n° 538117/2019, e Proposta n° 007/GM/CMMCE/DGP/PMMT/20, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, resolvem Transferir, “ex offício” para a Inatividade, mediante Reforma, o Sr. JOSÉ HENRIQUE COSTA SOARES, portador do RG 879.384/PMMT e do CPF n.º 551.642.931-53, no posto de TENENTE CORONEL - PM, Nível “03”, proporcional a 27 anos, 11 meses, e 07 dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: NA CORPORAÇÃO:  26 anos, 04 meses, e 07 dias no período de 06/03/1995 a 13/07/2020. AVERBADOS: 01 ano, 07 meses, e 0 dia, lotado no Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de julho de 2021.

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