Legislação

D.O. nº28038 de 09/07/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28038 de 09/07/2021

EXTRATO

D.O. nº28045 de 20/07/2021
Acórdão nº 005/2021 JARI/INDEA/MT

EXTRATO DO CONTRATO N.º 028/2021/INDEA-MT

Proc. Adm. N°176212/2021

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: C S BRASIL FROTAS LTDA.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), como quilometragem livre, para atende as unidades administrativas, pertencentes ao INDEA/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2006.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O Valor Total mensal é de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), perfazendo o Valor Total Anual de R$ 273.600,00 (duzentos e setenta e três mil e seiscentos reais) incluídas todas as despesas necessárias à sua execução (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. JOÃO AUGUSTO MINETTO, Matrícula n° 226.753 e Fiscal Substituto o Sr. THIAGO AUSGUSTO TUNES, Matrícula n° 225.841;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 28 de junho de 2021.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/ INDEA-MT. JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO E ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR - REPRESENTANTE LEGAL/ C S BRASIL FROTAS LTDA.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente

INDEA-MT

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Acórdão nº 005/2021 JARI/INDEA/MT