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D.O. nº28038 de 09/07/2021
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 112.2021
D.O. nº28038 de 09/07/2021

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 113.2021

D.O. nº28038 de 09/07/2021
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 119.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

512892/2019

Nadja Samira El Hage Felfili

Ribeiro de Souza e Souza Ltda

01.219.111/0001-56

PT n° 147717/CSER/SUIMIS/2021

503026/2013

Ulisses de Oliveira Paiva

Transrio Comércio de Combustíveis Ltda 

01.170.800/0002-02

PT n° 147735/CSER/SUIMIS/2021

231496/2020

Janaine Vieira da Silva Donini

Lavanderia Cerrado Ltda

36.491.946/0001-45

PT n° 147736/CSER/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 01 de julho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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