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D.O. nº28038 de 09/07/2021
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 113.2021
D.O. nº28038 de 09/07/2021

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 119.2021

D.O. nº28038 de 09/07/2021
Licenças Dudbarra 08.07.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

297055/2016

Sandra Eudes Simão de Lima

Sergio Araújo dos Santos

23.161.998/0001-01

PT n° 148025/CIND/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 07 de julho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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