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D.O. nº28506 de 24/05/2023
Publicação Maio 15
D.O. nº28506 de 24/05/2023

Extrato Portaria GASUB Maio 12

D.O. nº28507 de 25/05/2023
Extrato Contrato 019 2023 TIM

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 455 de 18 de maio de 2023, Altera a Outorga a J. M. MARTINS DUTRA, inscrito no CNPJ sob nº 05.242.147/0001-01, concedida pela Portaria nº 749 de 03/09/2019, publicada no D.O.E do dia 11/09/2019, referente ao Processo nº 2983/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 02 de setembro de 2024.

Portaria nº 456 de 18 de maio de 2023, Outorga a MARCIO ANTONIO GIROLETTI, inscrito no CPF nº 018.619.169-30, referente ao Processo nº 3076/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santo Antônio, zona rural do município de Santa Carmem/MT, com validade até 17 de maio de 2028.

Portaria nº 457 de 19 de maio de 2023, Outorga a JONATA AVELAR MORCH, inscrito no CPF sob nº 032.517.459-80, referente ao Processo nº 357/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 18 de maio de 2028.

Portaria nº 459 de 19 de maio de 2023, Outorga a BR REFORMADORA, MECÂNICA DIESEL, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 06.246.795/0002-80, referente ao Processo nº 1452/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 16 de maio de 2028.

Portaria nº 462 de 19 de maio de 2023, Renova a Outorga a VÁRZEA GRANDE SHOPPING S.A, inscrito no CNPJ sob nº 12.756.168/0001-00, concedida pela Portaria nº 733 de 13/09/2017, publicada no D.O.E do dia 19/09/2017, referente ao Processo nº 2259/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Várzea Grande/MT, com validade até 17 de maio de 2028.

Portaria nº 468 de 23 de maio de 2023, Outorga a ROMEU EDGAR SCHNEIDER, inscrito no CPF sob nº 176.855.240-15, referente ao Processo nº 2965/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Vô Arnoldo, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 21 de maio de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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