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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2023/SEMA - Processo SEMA-PRO-2023/10800

Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Contratada: TIM S.A.

Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender a Contratante.

Valortotal: R$ 333.535,50 (trezentos e trinta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos)

Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade: 27101, Projeto/Atividade: 2007, Natureza de Despesa:339039074, Fontes: 1.759.0000.

Vigência: O prazo de vigência deste Contrato é de 30 (trinta) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses na forma do art. 57, II, da Lei n° 8.666/1993.

Data de Assinatura: 16/05/2023

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Umberto Napolitano - Representante da Contratada