Legislação

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2023/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2022/04407, Dispensa de Licitação, Art. nº 75, Inciso IX, da Lei 14.133/2021 de 1º abril de 2021.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, CNPJ/MF nº 15.011.059/0001-52.

OBJETO: O presente Termo Apostilamento tem como finalidade alterar a fiscalização do Contrato 006/2023/SECEL.

DA ALTERAÇÃO: Alterar o Item 11.3.2, da Cláusula Onze: A contratante designa os seguintes servidores para fiscalização deste presente contrato:

• Fiscal Titular: ALIPIO LUIZ DE SOUZA SILVA, CPF nº 695.292.721-20, Matrícula nº 205026;

• Fiscal Suplente: VITOR PINTO RESCHKE, CPF nº 001.243.251.22, Matrícula nº 297115.

DATA DE ASSINATURA: 23/05/2023.