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D.O. nº28037 de 08/07/2021
PORTARIA N.º 429/2021/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28037 de 08/07/2021

PORTARIA Nº 430/2021/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28041 de 13/07/2021
PORTARIA Nº 432/2021/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 430/2021/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato: 051/2021 -  CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A, CNPJ nº 01.554.285/0001-75.

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL - Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB e Cartão inteligente), Leitoras e Visita Técnica para Validação e Emissão de Certificados Digitais, visando atender às necessidades do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 019/2020/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2020/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

I- Fiscal Titular: José Bonifácio Araújo Silva - Matrícula nº 126592

II -Fiscal Substituto: Jhoelson Marcos Ehret - Matrícula nº 225592

III- Gestor Titular: Jhoelson Marcos Ehret - Matrícula nº 225592

IV- Gestor Substituto: José Bonifácio Araújo Silva - Matrícula nº 126592

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de julho de 2021.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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