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D.O. nº28035 de 06/07/2021
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 058/2020/SESP
D.O. nº28037 de 08/07/2021

EXTR TC 048 2021 SESP PJC PARANAÍTA

D.O. nº28037 de 08/07/2021
EXTRATO DA PORTARIA Nº 198/2021/GAB/SESP

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 048/2021

DA ESPÉCIE: Termo cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado o Município de Paranaíta representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: A disponibilização de dois Servidores da Prefeitura Municipal de Paranaíta para prestarem serviços administrativos na Delegacia de Polícia do referido Município, sem ônus à COOPERANTE com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública Municipal e circunvizinhança.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de quatro anos contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 06/07/2021 - PROCESSO: 40138/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), MARIO DERMEVAL ARVECHIA DE RESENDE (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil Geral), OSMAL ANTÔNIO MOREIRA (Prefeito Municipal de Paranaíta).

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