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D.O. nº28037 de 08/07/2021
PORTARIA N 0824 2021 SDPG
D.O. nº28037 de 08/07/2021

EXTRATO DISPENSA 0092021 IMOVEL RONDONOPOLIS

D.O. nº28037 de 08/07/2021
Extrato de Inexigibilidade 0032021DPMT Contratação Curso de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 009/2021

Processo nº: 6752/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: DIOCESE DE RONDONÓPOLIS-GUIRATINGA.

Objeto: O objeto do presente contrato é a locação do imóvel urbano, matricula n° 115666, situado na Rua João XXIII, esquina com a Avenida Dom Pedro II, Lote 1-B, Quadra 04, Bairro Santa Cruz, no Município, Rondonópolis/MT, para o funcionamento exclusivo do Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Rondonópolis - MT

Valor Mensal: R$ 3.518,76 (três mil quinhentos e dezoito reais e setenta e seis centavos)

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.4.1

Elemento Despesa: 39

Fundamento: Artigo 24, X da Lei nº 8.666/93 e Pareceres Jurídicos 265/2021 e 274/2021 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 07 de julho de 2021

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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