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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2021

Processo nº: 5176/2021.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Contratada: ATAME-ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E PÓS GRADUAÇÃO LTDA.

Objeto: Trata-se de solicitação encaminhada pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso para contratação de empresa especializada na oferta de cursos e capacitações, mais precisamente do curso “Curso de extensão presencial da NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI 14.133/2021”.

Valor Total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.1224.9900.339000000.240.1.1

Elemento Despesa: 39

Fundamento: Respaldado pelo art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, todos da Lei n. 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 263/2021

Cuiabá, 05de julho de 2021.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL