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D.O. nº28033 de 02/07/2021
DECRETO 989 21
D.O. nº28037 de 08/07/2021

DECRETO 996 21

D.O. nº28037 de 08/07/2021
DECRETO 997 21

DECRETO Nº       996,        DE    08     DE            JULHO            DE  2021.

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso III, alínea “c”, c/c Art. 16, Art. 44 e Art. 48 da Lei n° 10.076, de 31 de março de 2014, bem como Art. 47 do Decreto 2.268, de 10 de abril de 2014, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo sob protocolo nº 68017/2021,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar abaixo mencionado, em “ressarcimento de preterição”, referente à promoção por “Requerimento” do ano de 2019:

POR REQUERIMENTO

QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QOPM)

AO POSTO DE CORONEL QOPM

TEN CEL QOPM EDIVALDO SOUZA OLIVEIRA, a contar de 25 de dezembro de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT,  08  de  julho  de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

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