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D.O. nº28036 de 07/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1089/2021/SEPLAG
D.O. nº28036 de 07/07/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 995/2021/SEPLAG

D.O. nº28036 de 07/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1082/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 995/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 129720/2021 e 260183/2021, resolve para fim de regularização funcional prorrogar o ATO ADMINISTRATIVO Nº707/2020/SEPLAG, publicado no DOE de 08/07/2020 de cessão de CARLOS AUGUSTO ABICALIL, Professor de Educação Básica, Matrícula Funcional nº 22570/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC , para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de julho 2021.

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