Legislação

D.O. nº28022 de 17/06/2021
Requerimento de Licença Ambiental

D.O. nº28035 de 06/07/2021

Licença Prévia (LP) e Instalação (LI)

D.O. nº28050 de 27/07/2021
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)

A Prefeitura Municipal de Carlinda, CNPJ nº 01.617.905/0001-78, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI) para Pavimentação Asfáltica do tipo TSD com Terraplanagem e Drenagem Superficial da Rua das Palmeiras, Rua das Figueiras, Avenida dos Ipês e Rua dos Oitis no município de Carlinda/MT.

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D.O. nº28022 de 17/06/2021Requerimento de Licença Ambiental

D.O. nº28035 de 06/07/2021

Licença Prévia (LP) e Instalação (LI)

D.O. nº28050 de 27/07/2021Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)

D.O. nº28022 de 17/06/2021
Requerimento de Licença Ambiental

D.O. nº28050 de 27/07/2021
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)