Legislação

D.O. nº28035 de 06/07/2021
Licença Prévia (LP) e Instalação (LI)

D.O. nº28050 de 27/07/2021

Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)

D.O. nº28060 de 10/08/2021
PORTARIA Nº 125/2021

A Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, CNPJ nº 01.617.905/0001-78, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para o programa de substituição de pontes de madeira por Aduelas Celular de Concreto.

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D.O. nº28035 de 06/07/2021Licença Prévia (LP) e Instalação (LI)

D.O. nº28050 de 27/07/2021

Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)

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Licença Prévia (LP) e Instalação (LI)

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