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D.O. nº28032 de 01/07/2021
Desliga Policial Militar do Quadro de Ativos da PMMT por Falecimento
D.O. nº28033 de 02/07/2021

Desliga Policial Militar do Quadro de Ativos da PMMT por Falecimento

D.O. nº28033 de 02/07/2021
Portaria nr 36165 Ex – CB PM PABLO RUBENS SILVA DE OLIVEIRA

Portaria n°36173

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) SD PM HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS - RG: 886.647 PMMT, Matrícula Funcional n° 266320, retroagindo seus efeitos a contar de 28/10/2020, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06375001552020400410294013329352, registrada no Cartório 3°SERVIÇO NOTORIAL E REGISTROS DAS PESSOAS NATURAIS DE CUIABÁ-MT, que deu como causa da morte MORTE NATURAL - Falência de Múltiplos Orgãos, Câncer de Colon.

Art. 2.º O Comandante do 3ª COMPANHIA PM - 17º BPM, deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, e das seguintes armas de fogo, 01 (uma) Carabina, Marca CBC, modelo 7022, Calibre .22LR, N° Série ERF4246645, Sigma 883.266, 01 (um) Pistola, Marca Taurus, modelo 838, Calibre .380ACP, Série KJT08171, Sigma 866.667, de propriedade do Ex - SD PM HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS - RG: 886.647 , remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 003/2011, Registro e Porte de Arma de Fogo por Militares Estaduais, em seu item 13.1.8, alínea letra “a” e “b”, qual seja, manter sob sua guarda a arma de fogo do (a) ex-militar até a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e entrega ao novo (a) proprietário (a).

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverão tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - SD PM HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS - RG: 886.647.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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