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D.O. nº28506 de 24/05/2023
CEE- MT ATO Nº 265 ao 269 2023 CEPS
D.O. nº28506 de 24/05/2023

CEE-MT ATO Nº 269 ao 289 2023 CEB

D.O. nº28506 de 24/05/2023
CEE-MT ATO Nº 290 ao 301 2023 CEPS

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 269/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA E EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DA CRIANÇA, localizada na Rua João de Barro, Nº 67, Bairro: Recanto dos Pássaros, Município de Cuiabá-MT, mantida pela ESCOLA E EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DA CRIANÇA, com CNPJ: 23.635.499/0001-09. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 403/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 208/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 09/05/2023.

ATO 270/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA E EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DA CRIANÇA, localizada na Rua João de Barro, Nº 67, Bairro: Recanto dos Pássaros, Município de Cuiabá-MT, mantida pela ESCOLA E EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DA CRIANÇA, com CNPJ: 23.635.499/0001-09. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1154/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 209/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 09/05/2023 a 31/12/2027. A Mantenedora e a Mantida devem atender o Parecer em epígrafe.

ATO 271/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DOM BOSCO, localizada na Avenida Principal, S/N, Bairro: Cohab Dom Bosco, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1348/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 194/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de Etapa nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 272/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ALINE MARIA TEIXEIRA, localizada na Rua Padre Ezequiel Ramin, S/N, Bairro: Vila Nova, Município de Juruena-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 274/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 202/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapa no ano letivo 2022.

ATO 273/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDIGENA JULA PARE, localizada na Aldeia Umutina, Município de Barra do Bugres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 993/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 214/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, na Modalidade Educação Escolar Indígena; Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapas e Modalidades nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022.

ATO 274/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO GARCIA, localizada na Rodovia 070, km 120, Município de Poconé-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1478/2018/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 216/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapas e Modalidade nos anos letivos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

ATO 275/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ UMBERTO MOREIRA, localizada na Avenida Goiás, S/N, Município de Cocalinho-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Cocalinho, com CNPJ: 00.965.145/0001-27. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1897/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 189/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de etapas, no ano letivo de 2022.

ATO 276/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SÃO CARME TSABABA, localizada na Terra Indígena Parabubure, Aldeia Sucuri, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campinápolis, com CNPJ: 00.965.152/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 528/2018/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 203/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de etapa e Modalidade, nos anos letivos de 2017,2018, 2019,2020,2021 e 2022.

ATO 277/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA JAYTATA, localizada na Aldeia Sobradinho, S/N, Parque Indígena do Xingu, Município de Feliz Natal-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Feliz Natal, com CNPJ: 01.614.088/0001-02. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 521/2018/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 201/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de etapa e Modalidade, nos anos letivos de 2017,2018, 2019,2020,2021 e 2022.

ATO 278/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO FELIZ, localizada na Rua dos Araçás, Nº 332 N, Bairro: Cristo Rei, Município de Comodoro-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Comodoro, com CNPJ: 01.367.853/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 66/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 199/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 279/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL MARIO CIRO SILVA ROSA, localizada na Rua São Miguel D’Oeste, Nº 632 N, Centro, Município de Feliz Natal-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Feliz Natal, com CNPJ: 01.614.088/0001-02. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 49/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 198/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 280/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DANIEL TITTON, localizada na Avenida Eurico Gaspar Dutra, S/N, Bairro: Centro Cívico, Município de Cláudia-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Cláudia, com CNPJ: 01.310.499/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1461/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 195/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de Etapa nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022.

ATO 281/2023-CEE/MT

INTERESSADA: CRECHE MUNICIPAL CRIANCA FELIZ, localizada na Avenida Eurico Gaspar Dutra, S/N, Bairro: Centro Cívico, Município de Cláudia-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Cláudia, com CNPJ: 01.310.499/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1461/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 195/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 282/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO CRISTOVÃO, localizado na Rua Jari Soares Gomes, S/N, Bairro: Setor Industrial, Município de Juína-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Juína, com CNPJ: 15.359.201/0001-57. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 597/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 215/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 283/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, localizada na Avenida Piracicaba, Nº 1030, Centro, Município de Jaciara-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1497/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 192/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada nos anos letivos de 2020 e 2021.

ATO 284/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROF. MILTON MARQUES CURVO, localizada na Rua Bolívia, Nº 21, Centro, Município de Cáceres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 565/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 213/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de CONVALIDAÇÃO de estudos.

ATO 285/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL EMANUEL PINHEIRO, localizada na Rua Manoel Dionísio Sobrinho, Nº 233 S, Centro, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 99/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 205/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, e Ensino Médio pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020.

ATO 286/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA FUTURO FORMACAO PROFISSIONAL, localizada na Avenida Antônio André Maggi, Nº 830, Bairro: Centro, Município de Sapezal-MT, mantida por DARLAN GREZELE ME, com CNPJ: 08.534.832/0001-08. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1191/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 217/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação a Distância-EaD, no Município de Tapurah-MT, pelo período de 22/05/2023 a 31/12/2026.

ATO 287/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR DJALMA GUILHERME DA SILVA, localizada na Avenida Alexandre Ferronato, Nº 1200, Bairro: Setor Industrial Norte, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 863/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 212/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA da Escola Estadual Professor Djalma Guilherme da Silva, no município de Sinop/MT.

ATO 288/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROBSON DE ALMEIDA LIMA, localizado na Avenida Pedro Coelho Portilho, S/N, Centro, Município Nova Maringá-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Nova Maringá, com CNPJ: 37.464.831/0001-24. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 409/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 197/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Robson de Almeida Lima, Município de Nova Maringá-MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 289/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROBSON DE ALMEIDA LIMA, localizado na Avenida Pedro Coelho Portilho, S/N, Centro, Município de Nova Maringá-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Nova Maringá, com CNPJ: 37.464.831/0001-24. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 408/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 204/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 12 de maio de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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