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D.O. nº28031 de 30/06/2021
DUDSINOP 20.04.2021
D.O. nº28031 de 30/06/2021

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 106.2021

D.O. nº28031 de 30/06/2021
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 107.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

302277/2019

Jéssica Carlos da Silva Aziz Ydy

Edson Ferreira da Silva - ME

19.906.984/0001-00

PT n° 147611/CSER/SUIMIS/2021

247586/2020

Loivo de Brum Castro

Alessio Martelli - Fazenda Horizonte Norte

291.165.890-68

PT n° 147610/CSER/SUIMIS/2021

67995/2017

Fabíola Lopes Gheler

Amanday Fazenda Park Hotel Ltda

18.742.583/0001-91

PT n° 147476/CSER/SUIMIS/2021

432080/2020

Airdes Fátima da Silva Nogueira

W. de Amorim França - ME

19.725.582/0001-00

PT n° 147540/CSER/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 28 de junho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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