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D.O. nº28031 de 30/06/2021
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 106.2021
D.O. nº28031 de 30/06/2021

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 107.2021

D.O. nº28031 de 30/06/2021
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 109.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

297868/2020

Helton Antonio de Melo Costa

Maria Melena Quatti Nogarol

346.512.761-72

PT n° 147542/CSER/SUIMIS/2021

475314/2012

Giuvania Maria Soares Lopes

Auto Posto Estrela

00.799.470/0001-67

PT n° 147641/CSER/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 29 de junho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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