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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

230418/2020

Adegvan Borges Silva

J. J. Lavanderia Ltda

11.474.859/0001-59

PT n° 147681/CSER/SUIMIS/2021

174800/2020

Daniela Moreno Nascimento Greco

José Carlos Sales Moreira Junior

33.379.977/0001-10

PT n° 147679/CSER/SUIMIS/2021

258638/2020

Léa Cristina Costa Dolores

Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso - SES - MT

04.441.389/0001-61

PT n° 147680/CSER/SUIMIS/2021

141445/2017

Alvaro Tavares de Melo Filho

Altayr Fernandes Jorge

329.083.931-15

PT n° 147177/CSER/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 29 de junho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT