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D.O. nº28030 de 29/06/2021
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 002/2016/DETRAN/MT
D.O. nº28031 de 30/06/2021

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 001/2021/DETRAN/MT (PROCESSO N° 223828/2021)

D.O. nº28031 de 30/06/2021
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 002/2021/DETRAN/MT (PROCESSO N° 224831/2021)

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 001/2021/DETRAN/MT

(PROCESSO N° 223828/2021)

OBJETO: Cessão de uso de 77 (setenta e sete) unidades de aparelho etilômetro a ser utilizado pelo Cessionário na execução das atividades de fiscalização de trânsito delegadas pelo Cedente, com intuito de garantir a estrutura mínima de trabalho às de fiscalização de trânsito.

VIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados a partir da data de assinatura, compreendendo o período de 28/06/2021 a 27/06/2023.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO: 28/06/2021.

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT - ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS - COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR - JONILDO JOSÉ DE ASSIS - BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO - ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA.

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