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D.O. nº28028 de 25/06/2021
EXTRATO DO 2TA CONTRATO 017/2019 - THOMSON REUTERS BRASIL
D.O. nº28030 de 29/06/2021

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 002/2016/DETRAN/MT

D.O. nº28031 de 30/06/2021
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 001/2021/DETRAN/MT (PROCESSO N° 223828/2021)

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 002/2016/DETRAN/MT

(PROCESSO N° 225723/2016)

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a inclusão da cláusula terceira e cláusula quarta, com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e Lei Estadual 11.109/2020 do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n° 002/2016, de 10 (dez) unidades de aparelho Leitores Biométricos a ser utilizado pelo CESSIONÁRIO.

VIGÊNCIA: 01/07/2021 a 30/06/2026.

DATA DE ASSINATURA: 28/06/2021.

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS.

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